Rodrigo Braga AlvesAdvogado em Varginha - MG
Advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Imobiliário. Com mais de 10 anos de experiência, atua na defesa dos direitos de consumidores em Varginha e em todo o Sul de Minas Gerais.
10+
Anos de Experiência
OAB/MG
169.127
5.0
Áreas de Atuação - Advogado em Varginha
O escritório atua nas seguintes áreas do Direito em Varginha e Sul de Minas Gerais, oferecendo consultoria e representação profissional especializada.
Direito do Consumidor
Defesa de direitos de consumidores em relação a produtos e serviços. Análise de contratos e resolução de conflitos com fornecedores.
Saiba maisDireito Bancário
Análise de contratos bancários, revisão de taxas de juros e defesa em ações de Busca e Apreensão de veículos.
Saiba maisDireito Imobiliário
Análise de contratos imobiliários, rescisão de contratos e resolução de conflitos relacionados a compra e venda de imóveis.
Saiba maisAdvogado de Direito do Consumidor em Varginha
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante direitos fundamentais ao consumidor brasileiro. O escritório atua na defesa de consumidores contra práticas abusivas, cobranças indevidas e descumprimento contratual. Conforme a Súmula 297 do STJ, o CDC se aplica também às instituições financeiras. Atendimento em Varginha e todo o Sul de Minas Gerais.
Principais Serviços
Análise de Contratos de Consumo
Identificação de cláusulas abusivas conforme Art. 51 do CDC (Lei nº 8.078/1990) e irregularidades em contratos com fornecedores.
Cobrança Indevida e Restituição em Dobro
Ação de restituição em dobro por cobrança indevida conforme Art. 42, parágrafo único do CDC. Valores pagos indevidamente são devolvidos em dobro.
Nome Negativado Indevidamente
Ação de indenização por dano moral presumido (Súmula 385 do STJ). Indenizações variam de R$ 5.000 a R$ 30.000.
Defesa em Golpe do Pix
Acionamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Banco Central e ação judicial contra banco por falha na segurança.
Quando Procurar
Procure um advogado de Direito do Consumidor quando enfrentar: produto com defeito (prazo de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, conforme Art. 26 do CDC), cobrança indevida (direito à restituição em dobro pelo Art. 42 do CDC), nome negativado indevidamente no SPC/Serasa (dano moral presumido conforme STJ), golpe do Pix (MED do Banco Central permite devolução em até 80 dias), plano de saúde que negou cirurgia (Lei nº 9.656/1998), ou superendividamento (Lei nº 14.181/2021).
Advogado de Direito Bancário - Revisão de Juros Abusivos
A Súmula 297 do STJ confirma a aplicação do CDC às instituições financeiras. O escritório atua narevisão de juros abusivos (Súmula 382 do STJ), defesa em busca e apreensão de veículos(Decreto-Lei nº 911/1969), e defesa de empresas em ações bancárias. A análise contratual pode reduzir dívidas em 30% a 70% do valor original.
Principais Serviços
Revisão de Juros Abusivos
Análise de contratos com base na Súmula 382 do STJ. Juros acima da taxa média do Banco Central configuram abusividade.
Defesa em Busca e Apreensão
Defesa com base no Decreto-Lei nº 911/1969. Direito de purgar a mora em 5 dias após apreensão do veículo.
Defesa para Empresas
Embargos à execução, ação revisional e recuperação judicial para empresas executadas por bancos.
Empréstimo Consignado Irregular
Cancelamento de consignado não autorizado e restituição em dobro dos valores descontados (Art. 42 do CDC).
Quando Procurar
Procure um advogado de Direito Bancário quando: receber notificação de busca e apreensão de veículo (prazo de 5 dias para purgar a mora conforme DL 911/1969), suspeitar de juros acima da taxa média do Banco Central (Súmula 382 do STJ), sua empresa for executada pelo banco (prazo de 3 dias para pagamento e 15 dias para embargos), ou identificar empréstimo consignado não autorizado.
Advogado de Direito Imobiliário em Varginha
O escritório atua na defesa de compradores de imóveis com base na Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018), no Código Civil e no CDC. Serviços incluem distrato imobiliário com devolução de valores, ações por atraso na entrega (tolerância de 180 dias), vícios ocultos (Art. 441 do CC) e contestação de taxa de condomínio abusiva.
Principais Serviços
Distrato Imobiliário
Cancelamento de contrato conforme Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018). Retenção máxima de 25% sem patrimônio de afetação.
Atraso na Entrega de Imóvel
Tolerância legal de 180 dias. Após esse prazo, direito à rescisão com devolução integral e indenização por danos morais e materiais.
Vícios Ocultos em Imóvel
Ação com base no Art. 441 do Código Civil. Prazo decadencial de 1 ano a partir da descoberta do vício.
Taxa de Condomínio Abusiva
Contestação de aumentos irregulares com base na Lei nº 4.591/1964 e Arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil.
Quando Procurar
Procure um advogado de Direito Imobiliário quando: a construtora atrasar a entrega além dos 180 dias de tolerância, descobrir vícios ocultos no imóvel (prazo de 1 ano para reclamar conforme Art. 441 do CC), precisar rescindir contrato com construtora (Lei do Distrato nº 13.786/2018 limita retenção a 25% ou 50%), ou enfrentar taxa de condomínio abusiva sem aprovação em assembleia.
Serviços Jurídicos em Varginha - MG
Consultoria jurídica e representação profissional especializada em Direito do Consumidor, Bancário e Imobiliário. Atendimento em Varginha e todo o Sul de Minas.
Consultoria Jurídica
Análise de documentos e contratos, com parecer jurídico profissional sobre questões específicas.
Representação Judicial
Atuação em processos judiciais com estratégia profissional e dedicação ao caso.
Análise de Contratos
Revisão detalhada de contratos para identificação de cláusulas potencialmente abusivas.
Defesa de Direitos
Defesa em ações de Busca e Apreensão, inscrição em órgãos de proteção ao crédito e outras questões.
Avaliações de Clientes - Nota 5.0 no Google
Depoimentos de clientes satisfeitos com os serviços jurídicos prestados pelo Dr. Rodrigo Braga Alves.
"Um excelente profissional. Atencioso, honesto e ético."
"Muito ágil nos processos, eficiente no que faz... superou minhas expectativas..."
"Profissional no que faz, trabalho sério e transparente, recomendo sem dúvidas..."
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Varginha/MG - 37010-570
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