Rodrigo Braga AlvesAdvogado em Varginha - MG
Advogado especialista em Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito Imobiliário. Com mais de 10 anos de experiência, atua na defesa dos direitos de consumidores em Varginha e em todo o Sul de Minas Gerais.
10+
Anos de Experiência
OAB/MG
169.127
5.0
Áreas de Atuação - Advogado em Varginha
O escritório atua nas seguintes áreas do Direito em Varginha e Sul de Minas Gerais, oferecendo consultoria e representação profissional especializada.
Direito do Consumidor
Defesa de direitos de consumidores em relação a produtos e serviços. Análise de contratos e resolução de conflitos com fornecedores.
Saiba maisDireito Bancário
Análise de contratos bancários, revisão de taxas de juros e defesa em ações de Busca e Apreensão de veículos.
Saiba maisDireito Imobiliário
Análise de contratos imobiliários, rescisão de contratos e resolução de conflitos relacionados a compra e venda de imóveis.
Saiba maisAdvogado de Direito do Consumidor em Varginha
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante direitos fundamentais ao consumidor brasileiro. O escritório atua na defesa de consumidores contra práticas abusivas, cobranças indevidas e descumprimento contratual. Conforme a Súmula 297 do STJ, o CDC se aplica também às instituições financeiras. Atendimento em Varginha e todo o Sul de Minas Gerais.
Principais Serviços
Análise de Contratos de Consumo
Identificação de cláusulas abusivas conforme Art. 51 do CDC (Lei nº 8.078/1990) e irregularidades em contratos com fornecedores.
Cobrança Indevida e Restituição em Dobro
Análise da cobrança e do pagamento indevido. A devolução em dobro prevista no art. 42 do CDC depende dos requisitos legais e ressalva o engano justificável.
Nome Negativado Indevidamente
Análise da negativação, pedido de exclusão do registro e avaliação de eventual reparação conforme as circunstâncias do caso.
Defesa em Golpe do Pix
Orientação sobre contestação da operação, MED (Mecanismo Especial de Devolução) e preservação de provas. Eventual responsabilidade bancária depende da falha demonstrada e das circunstâncias.
Quando Procurar
Procure orientação ao enfrentar produto com defeito, cobrança não reconhecida, negativação, golpe do Pix, negativa de atendimento pelo plano de saúde ou superendividamento. Reúna comprovantes e protocolos. Prazos, eventual restituição e reparação dependem das provas e do regime aplicável; não há devolução nem indenização automática.
Advogado de Direito Bancário - Revisão de Juros Abusivos
A Súmula 297 do STJ confirma a aplicação do CDC às instituições financeiras, quando caracterizada a relação de consumo. O escritório atua na análise de juros e contratos bancários, nadefesa em busca e apreensão de veículos e na defesa de empresas em ações bancárias. A Súmula 382 não considera abusivos, por si só, juros acima de 12% ao ano. A estratégia depende do contrato, da evolução do débito e do estágio de eventual processo.
Principais Serviços
Revisão de Juros Abusivos
A taxa média do Banco Central não é teto automático. O Tema 27 do STJ admite revisão excepcional dos juros remuneratórios em relação de consumo, com abusividade cabalmente demonstrada.
Defesa em Busca e Apreensão
Análise do contrato e da mora conforme o Decreto-Lei 911/1969. Na via judicial, os cinco dias após a execução da liminar são para pagar a integralidade da dívida indicada na inicial, não apenas parcelas vencidas.
Defesa para Empresas
Embargos à execução, ação revisional e recuperação judicial para empresas executadas por bancos.
Empréstimo Consignado Irregular
Análise de descontos não reconhecidos, prova da contratação e regras do vínculo. Cancelamento e eventual restituição dependem da documentação e dos requisitos legais.
Quando Procurar
Procure orientação ao receber notificação sobre veículo, citação em execução bancária ou desconto de consignado não reconhecido. Os prazos dependem do procedimento e do ato praticado. Na notificação, diferencie a via postal da eletrônica: para e-mail, é necessária comprovação idônea de recebimento. A via extrajudicial de retomada exige previsão expressa no contrato em cláusula em destaque e os demais requisitos legais.
Advogado de Direito Imobiliário em Varginha
O escritório atua na análise de contratos e conflitos imobiliários, considerando a Lei nº 13.786/2018, o Código Civil e o CDC quando aplicáveis. Serviços incluem distrato imobiliário,atraso na entrega, vícios de construção e conflitos de condomínio. Contrato, matrícula e regime do imóvel orientam a avaliação de medidas, deduções e prazos.
Principais Serviços
Distrato Imobiliário
Análise do contrato, do motivo do desfazimento e das deduções cabíveis. Incorporação, loteamento e alienação fiduciária têm regimes distintos, sem percentual universal de retenção.
Atraso na Entrega de Imóvel
Na incorporação, a tolerância exige pactuação expressa, clara e destacada. Resolução, restituição e indenizações dependem do regime aplicável e das circunstâncias do atraso.
Vícios Ocultos em Imóvel
Análise dos defeitos, documentos e laudos. Garantia, decadência e prescrição não são equivalentes; o prazo depende do pedido e do regime jurídico aplicável.
Taxa de Condomínio Abusiva
Contestação de aumentos irregulares com base na Lei nº 4.591/1964 e Arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil.
Quando Procurar
Procure orientação quando houver atraso na obra, defeito de construção, dificuldade para desfazer a compra ou cobrança condominial questionável. Reúna contrato, matrícula, comprovantes, notificações e fotos. Não há prazo único para todos os vícios nem percentual universal de devolução; a avaliação distingue incorporação, loteamento e financiamento com alienação fiduciária.
Serviços Jurídicos em Varginha - MG
Consultoria jurídica e representação profissional especializada em Direito do Consumidor, Bancário e Imobiliário. Atendimento em Varginha e todo o Sul de Minas.
Consultoria Jurídica
Análise de documentos e contratos, com parecer jurídico profissional sobre questões específicas.
Representação Judicial
Atuação em processos judiciais com estratégia profissional e dedicação ao caso.
Análise de Contratos
Revisão detalhada de contratos para identificação de cláusulas potencialmente abusivas.
Defesa de Direitos
Defesa em ações de Busca e Apreensão, inscrição em órgãos de proteção ao crédito e outras questões.
Avaliações de Clientes - Nota 5.0 no Google
Depoimentos de clientes satisfeitos com os serviços jurídicos prestados pelo Dr. Rodrigo Braga Alves.
"Um excelente profissional. Atencioso, honesto e ético."
"Muito ágil nos processos, eficiente no que faz... superou minhas expectativas..."
"Profissional no que faz, trabalho sério e transparente, recomendo sem dúvidas..."
"Um excelente profissional. Muito atencioso competente e preciso"
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